O Grupo de Trabalho “Rumos da Política Nacional de Regularização Fundiária ” está instituído conforme Portaria n. 326 de 18 de julho de 2016 do Ministério das Cidades que tem por objetivos:
1. Debater propostas de alteração do marco legal de Regularização Fundiária.
2. Definir diretrizes e metas para Política Nacional de Regularização Fundiária.
