Estudando a questão fundiária do Brasil desde a década de 70, o professor Dr Bastiaan Philip Reydon, do Núcleo de Economia Agrícola (NEA) da Unicamp, universidade de Campinas, considera que uma adequada Governança de Terras, com um quadro legal e institucional integrado que coordene o uso e a propriedade da terra no país é uma premissa básica para o desenvolvimento do Brasil. Hoje o quadro legal e institucional com diferentes e sobrepostas legislações e instituições na gestão do território são a causa de parte importante dos problemas ambientais, sociais e econômicos do país. Foi com base nesta percepção e experiência que ele se propôs a fundar um grupo de pesquisa dentro da universidade com intuito de estudar e propor soluções para esta problemática.  

Em um contexto mais amplo, considera-se que uma boa gestão territorial e o aperfeiçoamento da arquitetura institucional relacionada à consiste em condição necessária, mas não suficiente, para o desenvolvimento econômico nacional.  

É raro encontrar na literatura estudos voltados a esta interconexão e seus efeitos. Sendo assim, durante a última década, foram realizados estudos sobre a situação da governança de terras no Brasil, apresentados diagnósticos, bem como, propostas de soluções para a superação das limitações do sistema de administração fundiária brasileira.  

Entretanto, atualmente a gestão das terras públicas no país é feita por diversos órgãos que não dialogam entre si e que não compartilham informações. Outro ponto desfavorável à boa governança é o fato de existirem, ainda, terras devolutas, tanto federais quanto estaduais, que com localização desconhecidas tornam-se alvo de apossamento tanto por parte de posseiros de boa fé quanto de grileiros. Considerando que a governança de terras no país é débil, é preciso debater as questões que permeiam os diferentes problemas que podem surgir e as possíveis saídas.  

Com o objetivo de proporcionar o debate e a troca de experiência em relação às questões de terra no Brasil e no mundo, o Grupo de Governança de Terras do IE/Unicamp, promove pesquisas, estudos e assessorias no tema, bem como um evento anual sob o mesmo escopo. O Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico, em suas diferentes edições, têm proporcionado um espaço plural de discussão, reunindo os principais atores e instituições envolvidos com o tema, promovido importantes debates e discussões sobre tópicos relevantes no âmbito brasileiro e mundial.  

Entre as principais questões em debate estão os dilemas em relação à propriedade, uso e ocupação do solo e a concepção mais abrangente do desenvolvimento econômico, com enfoque especialmente no que tange a regularização fundiária. Além destes assuntos, as premissas que orientam os trabalhos e pesquisas do grupo são: 

  • A relação entre desenvolvimento econômico e governança de terras 
  • Avaliações, mercados de terras e tributação da terra  
  • A regularização fundiária rural e urbana 
  • A indefinição jurídica relacionada à propriedade e seus aspectos legais 
  • A percepção da sociedade sobre a debilidade da governança de terras no Brasil 
  • As políticas em prol da governança de terras (com enfoque no registro, cadastro, tributação e regularização fundiária) 
  • Os impactos da debilidade da governança de terras para o setor privado 
  • Experiências de boas práticas de gestão de terras