Governança Fundiária

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Governança Fundiária 2017-10-17T22:59:28-02:00

Projeto IADB – Impacts of Land Market Regulation and Housing Affordability, Sao Paulo, Brazil 

The IADB is currently working with a select group of national and local governments in the region, along with community representatives and other stakeholders, to assess and advise on the nexus between land use regulations and housing outcomes, with a view to improving both equity and efficiency of outcomes through reformulation of land use regulations.

Heikkila and Lin (2014) have developed a theoretical model that helps understand the interaction between the formal and informal sectors, particularly in the presence of the effects of the land use regulations.

In order to assess whether such a model can explain the reality of the underlying phenomenon, we will advance in an empirical work based on our primary data source collected through questionnaire application and secondary sources of data related to land prices and the municipalities’ land use plans and zoning in the Metropolitan Region of Campinas (RMC). We shall describe stylized facts on the relationship between regulation and informality, test the models’ theoretical predictions (test models’ assumptions if applicable), and assess the limitations of the current theoretical approach.

Such empirical estimations require precise data, including household income & expenditure data, covering formal (regulated) and informal land markets, and land use regulation, which was already assembled by Prof. Reydon and his team.

Original evidence has been recently collected in this respect for the case of Metropolitan area of Campinas, as stated above. This representative survey was conducted by Toledo & Associados, based on a survey designed by Prof. Reydon and the IADB team, providing critical evidence for this kind of study. This is a representative, design-based survey, of the population living in informal settlements or in formal neighborhoods with middle and low income. More details are described below.

The purpose of this consultancy is to provide with econometric evidence on the application of the Heikkila and Lin (2014) model for the context of Metropolitan Buenos Aires, using the aforementioned data.

A. Consultancy objective(s) 

  1. To provide estimations of the effects of “regulation” on housing expenditures and other outcomes, as suggested by the model. 
  2. To develop and explore additional hypothesis, that while not directly included in the formal model, could be reasonably motivated as extensions.   
  3. To discuss results and possible policy recommendations, in light of the objective of improving both equity and efficiency of outcomes through reformulation of land use regulations.  

B. Main activities  

  1. Estimations based on basic regression models (Heikkila, 2016) 
  2. Estimations using the Toledo & Associados survey database 
  3. Analyze estimation results from both models and feasible explanations including Toledo & Associados database information to qualify conclusions 

 

FAO/IE/Governança Fundiária – Encerrado

Convênio 4870 – Fundação de Desenvolvimento da Unicamp – FUNCAMP

Objetivos:

  • Analisar a Governança Fundiária brasileira e contribuir para sua melhora na direção das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança responsável da Gestão da Terra, da Pesca e das Florestas da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
  • Compreender a lógica da dinâmica dos mercados de terras do Brasil e da região do cerrado de MATOPIBA.
  • Desenvolver metodologia para capacitação de técnicos do INCRA e de outras instituições em Governança Fundiária, na aplicação das Diretrizes Voluntárias de Governança da FAO e na Análise de Mercados de Terras.

 

Projeto Piloto “Fit for Purpose  LAND Mato Grosso – Brasil

O programa LAND (Mato Grosso, 900) é uma iniciativa do Ministério das Relações Exteriores da Holanda e da Agência de cadastro, registro e cartografia holandesa (Kadaster), para implementar ações práticas bem estruturadas.

Sistema de Administração de Terras (SAT) “Fit for Purpose” (FFP) é uma abordagem desenvolvida pela UN Habitat/GLTN e FIG, e determina que os Sistemas de Administração de Terras deveriam ser desenhados para satisfazer as necessidades da sociedade e do meio ambiente, para identificar os meios com os quais a terra é ocupada e utilizada, dentro de um período de tempo relativamente curto, com custos relativamente baixos. Por exemplo, a simples indicação das propriedades e suas delimitações, normalmente já é o suficiente para satisfazer as necessidades básicas de administração fundiária, ao contrário do desenvolvimento e fortalecimento de regulações estritas e da exigência de alta precisão na descrição de objetos e perímetros que podem ser demorados e inacessíveis, portanto, não são “Adequados à Finalidade” (Fit for Purpose).  

Portanto, a iniciativa utilizada para se construir um Sistema de Administração de Terras (SAT) em países menos desenvolvidos, deveria ser flexível e focado nas necessidades dos cidadãos, ao invés de focar nas especificações, soluções técnicas e levantamentos de alta precisão. 

O objetivo geral:  

‘Fortalecer os direitos sobre a propriedade da terra no mundo’.

A proposta do programa (resultado) é: 

‘Iniciar a implementação da administração fundiária “Fit for Purpose” em vários países.  

A meta é promover um estudo de caso com a efetiva implementação da metodologia Fit for Purpose no município do Mato Grosso como um modelo para implementação no resto do país. Isto significa que estarão inclusos, o georreferenciamento, certificação e registro para todas as propriedades rurais e outros meios de posse que ainda não foram formalizados. Isso significa, convencer o INCRA e outras instituições à nível estadual da viabilidade da metodologia FFP. Será fundamental a discussão com os profissionais de campo para diminuir os padrões legais e espaciais e, paradoxalmente assim, melhorar a qualidade do sistema de administração de terras no Brasil. 

 

Projeto Terras Públicas – Programa Terra Legal 

Consultoria para realizar diagnóstico comparativo dos procedimentos operacionais adotados para Regularização Fundiária na Amazônia Legal e para realizar um levantamento sobre o nível de conhecimento pelos entes da federação (união e estados) das glebas públicas federais e estaduais sob sua responsabilidade. 

Objetivo: 

Realizar um diagnóstico comparativo no âmbito da Amazônia Legal dos procedimentos operacionais adotados para a regularização fundiária de terras públicas e um levantamento sobre o status de conhecimento pelos entes da federação (união e estados) da malha fundiária sob sua responsabilidade.  

Atividades Principais:  

  • Identificação de um fluxograma básico para a análise comparativa dos procedimentos;;
  • Realização de entrevistas e oficinas com órgãos de terras estaduais e federais para apoiar e alinhar o diagnóstico e levantamento;
  • Análise dos documentos legais, documentos de referência, sistemas e outras ferramentas que orientam os procedimentos de regularização fundiária nos 9 (nove) estados da Amazônia Legal;
  • Estudo comparativo dos procedimentos operacionais adotados pelos estados e pela União aplicada à regularização fundiária de terras públicas;
  • Realizar um levantamento junto aos estados da Amazônia Legal sobre o nível de conhecimento sobre as glebas públicas sob sua responsabilidade (matrículas, arrecadações, georreferenciamento, certificações e outros);
  • Identificar e analisar comparativamente as formas de registro e sistematização das informações sobre as glebas públicas;
  • Identificar e propor medidas para aumentar o nível de conhecimento e melhorar o padrão de sistematização dos estados e da união sobre as glebas públicas de forma a eliminar ou reduzir significativamente os vazios de informações e responsabilidades;
  • Apresentação à Diretoria Executiva do Programa Terra Legal e em oficinas com atores da regularização fundiária os resultados.
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