Nota técnica preliminar sobre o anúncio de Medida Provisória de regularização fundiária autodeclarada

//Nota técnica preliminar sobre o anúncio de Medida Provisória de regularização fundiária autodeclarada

Nota técnica preliminar sobre o anúncio de Medida Provisória de regularização fundiária autodeclarada

No dia 1 de Outubro de 2019, o governo federal por meio do titular da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura (SEAF/MAPA) declarou a possível edição de uma media provisória (MP) que promova a regularização fundiária por meio da autodeclaração de ocupantes de imóveis rurais.

Sendo assim, os profissionais de diferentes instituições (Kadaster, Grupo de Governança de Terras da Unicamp, GeoLab/ESALQ, IMAFLORA e Consultorias Internacionais em Governança e Administração de Terras) redigiram uma nota técnica preliminar sobre o anúncio de Medida Provisória de regularização fundiária autodeclarada com o propósito de avaliar, de forma preliminar, a proposta de uma solução de regularização fundiária a partir de um processo de auto declaração pelos possíveis ocupantes de terra, como sugerido pelo MAPA.

Para ler a nota na íntegra:


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By | 2019-10-24T11:01:59-02:00 outubro 24th, 2019|Uncategorized|0 Comments

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