III Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: Regularização Fundiária


7, 8 e 9 de junho de 2017

Instituto de Economia da Unicamp

(Rua Pitágoras, nº 353, Cidade Universitária, Campinas – SP).

 

Com o objetivo de proporcionar o debate e a troca de experiência em relação às questões de terra no Brasil e no mundo, o Grupo de Governança de Terras do IE/Unicamp convida especialistas, agentes públicos e privados e a sociedade civil, para o III Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: Regularização Fundiária. O evento será realizado nos dias 7, 8 e 9 de junho de 2017, Instituto de Economia da Unicamp (Rua Pitágoras, nº 353, Cidade Universitária, Campinas – SP).

 

Entre as principais questões em debate estão os dilemas em relação à propriedade e ao uso da terra e a concepção mais abrangente de desenvolvimento econômico, com enfoque no tema da regularização fundiária, terá seis mesas para a promoção do debate e troca de experiências sobre Governança de terras no Brasil, A problemática da venda de terras para estrangeiros, Terras Públicas, A MP 759/2016 e a Regularização Fundiária, Regularização Fundiária Urbana e SINTER, Cadastro e Registro, além de quatro a seis oficinas com especialistas convidados.

 

Entrega de artigos e inscrições

Os participantes podem encaminhar artigos para apresentação durante o Seminário. Os resumos devem ser encaminhados até o dia 05 de maio de 2017, com prazo para aceite até 12 de maio e artigo final + apresentação até 31 de maio. As inscrições custam R$ 80,00 e R$ 40,00 até o dia 19 de maio e R$ 100,00 (R$ 50,00 para estudantes), após essa data.

 

Lançamento de livro

Na abertura do Seminário serão feitos os lançamentos do livro Governança de Terras: Solução para o problema fundiário brasileiro, organizado por Bastiaan P. Reydon, Vitor B. Fernandes e Ana Paula Bueno e do Curso de Ensino à Distância sobre Governança de Terras no Brasil.

 

Temas em debate

Mesa 1 – Governança de terras no Brasil

Em um contexto amplo, considera-se que uma boa gestão territorial e o aperfeiçoamento da arquitetura institucional relacionada à terra – em linha com a ideia de boa governança de terras – consiste em condição necessária, mas não suficiente, para o desenvolvimento econômico nacional. É raro encontrar na literatura estudos voltados a esta interconexão e seus efeitos. Sendo assim, baseada nas pesquisas do Grupo de Governança de Terras do IE/Unicamp, esta mesa tem como objetivo apresentar os resultados do Termo de Cooperação realizado entre Unicamp/Incra/FAO. Tendo como base as Diretrizes Voluntárias da FAO. Durante três anos, foram realizados estudos sobre a situação da governança de terras no Brasil, apresentados diagnósticos – e a situação dos cadastros e registros – assim como foram propostas soluções para a superação da debilidade da questão.

 

Mesa 2- Compra de terras por estrangeiros

O objetivo é que as apresentações e o debate versem sobre a problemática da venda de terras para estrangeiros no Brasil. O problema tem sido debatido e regulado de forma anômala por meio de pareceres da AGU e pela antiga Lei nº 5.709/71. Contudo, recentemente o ministro da Agricultura propôs um projeto de lei que alterará completamente as regras vigentes. Considerando que a governança de terras é débil no Brasil, é preciso debater as questões que permeiam a nova proposta de regras para a venda de terras para estrangeiros, bem como os problemas que podem surgir e as possíveis vantagens.

 

Mesa 3 – Terras Públicas

O objetivo é que as apresentações e o debate versem sobre a questão das terras públicas, tema de importância crucial para que o país tenha uma melhora na governança de terras. Considera-se que uma nação precisa conhecer o seu território para ter a capacidade de geri-lo e criar políticas públicas eficientes para a promoção do desenvolvimento econômico. Entretanto, a gestão das terras públicas no Brasil é feita por diversos órgãos que não dialogam entre si e que não compartilham informações. Outro ponto desfavorável à boa governança é o fato de existirem, ainda, terras devolutas, tanto federais quanto estaduais. Essas terras são públicas e, uma vez desconhecidas, tornam-se alvo de apossamento por pessoas físicas mediante grilagem. Quais são os desafios para ultrapassar essas barreiras? As discussões e debates focarão os problemas e as propostas de solução para a melhora da administração das terras públicas. O Grupo de Governança de Terras da Unicamp apresentará uma proposição de solução.

 

Mesa 4 – A MP 759/2016 e a Regularização Fundiária 

O objetivo é que as apresentações e o debate versem sobre a Medida Provisória editada pelo governo no fim do ano de 2016 que modifica a legislação vigente acerca da regularização fundiária, tanto rural como urbana. A MP 759/2016 está tramitando no Senado e na Câmara dos Deputados Federais tendo sido objeto de mais de 700 emendas. O objetivo é debater as diversas interpretações acerca da MP pelos experts dos diversos segmentos afetados pela mesma em busca de um ajuste comum e satisfatório à coletividade.

 

Mesa 5 – Regularização Fundiária Urbana 

Nesta mesa, o objetivo é que as apresentações e o debate versem sobre a Medida Provisória editada pelo governo no fim do ano de 2016 que modifica a legislação vigente acerca da regularização fundiária, com o enfoque na parte urbana. A questão dos conflitos em relação à terra urbana e insegurança jurídica afeta desproporcionalmente a população de baixa renda e gera entraves e altos custos para as prefeituras das grandes cidades. O objetivo é debater os impactos da MP na parte urbana apresentando as diversas interpretações pelos experts dos diversos segmentos afetados pela mesma em busca de um ajuste comum e satisfatório à coletividade.

 

Mesa 6 – SINTER, Cadastro e Registro de imóveis

O objetivo é que as apresentações e o debate versem sobre o que há de mais novo, no Brasil e no mundo, no âmbito das políticas públicas desenvolvidas para viabilizar e fortalecer a governança de terras. Para tanto, os convidados deverão contribuir com suas expertises, relacionando os registros e cadastros de propriedades como ferramentas institucionais de regularização fundiária. A importância desses instrumentos para a boa governança de terras deve ser baseada nas experiências de diferentes agentes e instituições públicas e privadas, considerando também seus efeitos e históricos de atuação em outros países.

 

Programação  
1º dia 7/06  
Horário Temas Participantes  
8h30-10h45 Mesa 1

Governança de Terras no Brasil

Coord. Bastiaan P. Reydon

Paulo Fracalanza – Diretor do Instituto de Economia da Unicamp

Bastiaan P. Reydon – Professor Titular no Instituto de Economia da UNICAMP e coordenador Grupo de Governança de Terras

Gustavo Chianca – Assistente Representante da FAO Brasil

Carlos Eduardo Bovo – Assessor Especial da SEAD/Casa Civil

Rogério Arantes – Diretor de Ordenamento Fundiário Incra

Andre Luiz Von Zuben – Secret. Munic. De Desenv. Econ. de Campinas

Richard Torsiano– Representante da FAO Chile/Caribe

11h -12h30 Mesa 2

Compra de Terras por Estrangeiros

Coord. Vitor Bukvar

Francisco de Godoy Bueno – Vice presidente da Sociedade Rural Brasileira

André Tomasi – IIEB

Fabrício de Campos – WWF

Junior Fidelis – Incra

13h30 – 15h30 Painéis  
16h – 18 h Mesa 3

Terras Públicas

Coord. Bastiaan P. Reydon

Otávio Moreira do Carmo Júnior – Serfal

Andre Nunes – SPU

Raquel Santori – Subsecretária de Reordenamento Agrário SEAD/ Casa Civil

Elis Araújo (IMAZON)

 
2º dia 8/06  
Horário Temas Participantes  
8h30-10h45 Mesa 4

MP 759:  Regularização Fundiária

Coord. Ana Paula da Silva Bueno

Silvio Figueiredo – Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades

Ewerton Santos (INCRA)

Flauzilino A. dos Santos – Oficial do 1º Registros de Imóveis da Capital/SP

Sergio Jacomino –  Presidente do IRIB

Luiz Henrique de Almeida – TNC

 
11h -12h30 Mesa 5

Regularização Fundiária Urbana

Coord. Daniella Farias

Silvio Figueiredo – Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades

Laura Machado de Mello Bueno – PUC Campinas

Eleusina Lavor Holanda de Freitas – Demacamp

Prof. Nelson Saule – Instituto Polis

Patrick de Araujo Carvalho – Observatório da Regularização Fundiária

 
13h30 – 15h30 Painéis  
16h – 18h Mesa 6

SINTER, Cadastro e registro de imóveis 

Coord. Gabriel Siqueira

 

Amália Velasco – Cadastro Espanhol

Luis Orlando – Receita Federal

Paulo Farinha – Coordenação de Cadastro INCRA

Sergio Jacomino – Presidente IRIB

Thiago MarraAnalista em Reforma e Desenvolvimento Agrário/INCRA

Francisco de Godoy Bueno – Vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira

 
3ª dia 9/06  
Horário Temas Participantes  
8h30-10h45 1) Oficina Prática sobre o CNIR – RFB/INCRA Paulo Farinha – INCRA

 

 
8h30-10h45 2) Oficina Percepções sobre a Segurança Fundiária Mundial – PRINTEX Malcolm Childress – PRINDEX  
11h -12h30 3) Oficina Boas Práticas na Gestão e Mediação de Conflitos Fundiários João Ijima (FIBRIA) e Mary Claudia (Governo do estado da Bahia)  
11h -12h30 4) Oficina Governança de Terras Projeto Escola da Transformação: Uma experiência nas comunidades do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Campinas. Eleusina Freitas e Laura Bueno – PUCC

Laura Bueno PUCC

 
13h30 – 15h30 Painéis  
16h – 18h Mesa Redonda – Avaliação da Governança de Terras no Brasil e perspectivas (Coord. Bastiaan Reydon) Ana Perugini (Deputada); Savio Feitosa (Pres. Sindicato dos Perítos Agrários); Heliomar Rios (Juiz PI); Fernando Scaff (São Francisco USP);
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