Rumos da Política Nacional de Regularização Fundiária


O Grupo de Trabalho “Rumos da Política Nacional de Regularização Fundiária ” está instituído conforme Portaria n. 326 de 18 de julho de 2016 do Ministério das Cidades que tem por objetivos:

1. Debater propostas de alteração do marco legal de Regularização Fundiária.
2. Definir diretrizes e metas para Política Nacional de Regularização Fundiária.

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