O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para que adotem, no prazo de 120 dias, medidas que assegurem a transparência das informações ambientais gerenciadas por eles, nos moldes previstos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
De acordo com a recomendação do MPF, os sites das instituições na internet devem apresentar todos os dados previstos na legislação que regem os órgãos ambientais, com atualização em tempo real. Devem disponibilizar, ainda, ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Especificamente em relação ao SFB, a recomendação afirma que devem estar acessíveis pela internet informações referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), com o nome dos proprietários, localização, área total do imóvel, áreas de remanescentes de vegetação nativa, entre outras informações.
Fonte: MundoGEO
A recomendação pode ser encontrada aqui.
